Contrato de Arrendamento para Habitação

Trata-se de um documento que estipula os direitos e deveres, tanto do senhorio como do inquilino, visando proteger ambas as partes.

NOTA: Esta minuta é meramente exemplificativa e não constitui aconselhamento jurídico. Se pretender um aconselhamento jurídico, sugerimos que contacte um advogado.