Requerimento Judicial de Divórcio por Mútuo Acordo

O divórcio é uma das formas de dissolução do casamento. O divórcio pode ocorrer de forma litigiosa ou por mútuo acordo, que pode ser solicitado numa Conservatória ou no Tribunal. Esta é uma minuta de requerimento judicial de divórcio por mútuo acordo.

NOTA: Esta minuta é meramente exemplificativa e não constitui aconselhamento jurídico. Se pretender um aconselhamento jurídico, sugerimos que contacte um advogado.