Requerimento Inicial – Providência Cautelar Especificada de Suspensão de Despedimento Disciplinar

Minuta actualizada de Requerimento Inicial de Providência Cautelar Especificada de Suspensão de Despedimento Disciplinar, ao abrigo do Código do Processo do Trabalho, Lei n.º 2/24, de 19 de Março.

Instrumento útil para preservar o vínculo laboral enquanto se aguarda a decisão definitiva sobre a legalidade do despedimento no processo principal.

⚠️ Nota: Este modelo tem fins meramente informativos e não substitui a consultoria jurídica personalizada. Recomenda-se a sua adaptação às especificidades do caso concreto, com o apoio de um profissional qualificado.