Formação Laboral Online – Procedimento Disciplinar nos termos da LGT – 8 a 10 de Dezembro

Formação Laboral Online – Procedimento Disciplinar nos termos da LGT

OBJECTIVOS DA FORMAÇÃO

No final da acção formativa, os formandos deverão ser capazes de

• Conhecer as fases do processo disciplinar, as medidas disciplinares e as suas problemáticas;
• Compreender as actuais limitações do poder disciplinares e os novos prazos de prescrição e caducidade;
• Entender o regime de Protecção Especial dos Trabalhadores;
• Prevenir os principais riscos de conflitos laborais que podem advir da má instrução de processos disciplinares.

DATA E HORÁRIO

• 8, 9 e 10 de Dezembro de 2025 (Segunda, Terça e Quarta-feira)
• Horário: 17h – 19h
• Local: Plataforma Zoom.

PROGRAMA – PROCESSO DISCIPLINAR

1. 1. ENQUADRAMENTO GERAL;
   2. TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR – GENERALIDADES;
   3. MEDIDAS DISCIPLINARES E FASES;
   4. APLICAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA MEDIDA DISCIPLINAR;
   5. EXERCÍCIO ABUSIVO DO PODER DISCIPLINAR;
   6. PROTECÇÃO ESPECIAL;
   7. PRESCRIÇÃO E CADUCIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR;
   8. RECLAMAÇÃO E RECURSO DA MEDIDA DA DISCIPLINAR.