Monthly Archives: PM52024 f46592024-05-17T19:46:59+01:00pmSexta-feira

INÍCIO » 2024 » Maio

17 Mai

Direito e Justiça

REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA ANGOLANO » A ILEGALIDADE DA APLICAÇÃO DE MULTAS POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO DAS GUIAS PARA O PAGAMENTO DO PREPARO INICIAL

13 de Agosto, 2024
By José Paulo Maiandi
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16 Mai

Videoaula: O Novo Regime de Constituição do Contrato de Trabalho

16 de Maio, 2024
By José Paulo Maiandi
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https://www.youtube.com/live/z0HsxKPYRnM?si=we7Z6fXTysrjsHb3

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14 Mai

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE O AVISO PRÉVIO DE RESCISÃO E O DE NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO [1]

14 de Maio, 2024
By José Paulo Maiandi
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O aviso prévio consiste numa comunicação escrita dirigida à contraparte, com o objectivo de informar a pretensão de fazer cessar ...

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08 Mai

GUIA PRÁTICO SOBRE A NOVA LEI GERAL DO TRABALHO: PARTE I – NOVO PARADIGMA DE CONSTITUIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

8 de Maio, 2024
By José Paulo Maiandi
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GUIA PRÁTICO SOBRE A NOVA LEI GERAL DO TRABALHO: PARTE I - NOVO PARADIGMA DE CONSTITUIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHOI. INTRODUÇÃO...

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07 Mai

Videoaula – O Novo Regime do Processo Disciplinar

8 de Maio, 2024
By José Paulo Maiandi
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https://www.youtube.com/live/8_SIUFqFLQw?si=qGIa_jGkyk8xbRlb

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05 Mai

AS OMISSÕES E INCONGRUÊNCIAS DA NOVA LEI GERAL DO TRABALHO

8 de Maio, 2024
By José Paulo Maiandi
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AS OMISSÕES E INCONGRUÊNCIAS DA NOVA LEI GERAL DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO No dia 1 de Março, foi publicada em Diário da ...

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