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Laboral

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10 Jul

O HORÁRIO DAS REFEIÇÕES DO TRABALHADOR ESTÁ INCLUÍDO NO SEU PERÍODO NORMAL DE TRABALHO DIÁRIO?

12 de Julho, 2024
By José Paulo Maiandi
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POR JOSÉ MAIANDI I. INTRODUÇÃO Resulta da al. x) do art.º 3.º da LGT que “período normal de trabalho: é o período duran...

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16 Mai

Videoaula: O Novo Regime de Constituição do Contrato de Trabalho

16 de Maio, 2024
By José Paulo Maiandi
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https://www.youtube.com/live/z0HsxKPYRnM?si=we7Z6fXTysrjsHb3

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14 Mai

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE O AVISO PRÉVIO DE RESCISÃO E O DE NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO [1]

14 de Maio, 2024
By José Paulo Maiandi
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O aviso prévio consiste numa comunicação escrita dirigida à contraparte, com o objectivo de informar a pretensão de fazer cessar ...

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08 Mai

GUIA PRÁTICO SOBRE A NOVA LEI GERAL DO TRABALHO: PARTE I – NOVO PARADIGMA DE CONSTITUIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

8 de Maio, 2024
By José Paulo Maiandi
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GUIA PRÁTICO SOBRE A NOVA LEI GERAL DO TRABALHO: PARTE I - NOVO PARADIGMA DE CONSTITUIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO I. INTRODUÇÃO ...

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07 Mai

Videoaula – O Novo Regime do Processo Disciplinar

8 de Maio, 2024
By José Paulo Maiandi
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https://www.youtube.com/live/8_SIUFqFLQw?si=qGIa_jGkyk8xbRlb

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05 Mai

AS OMISSÕES E INCONGRUÊNCIAS DA NOVA LEI GERAL DO TRABALHO

8 de Maio, 2024
By José Paulo Maiandi
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AS OMISSÕES E INCONGRUÊNCIAS DA NOVA LEI GERAL DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO No dia 1 de Março, foi publicada em Diário da ...

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23 Abr

A INTERPRETAÇÃO DO REGIME TRANSITÓRIO DA NOVA LEI GERAL DO TRABALHO

8 de Maio, 2024
By José Paulo Maiandi
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A INTERPRETAÇÃO DO REGIME TRANSITÓRIO DA NOVA LEI GERAL DO TRABALHO POR: JOSÉ MAIANDI I. INTRODUÇ...

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