Procedimento Disciplinar nos termos da Lei Geral do Trabalho

Esta formação apresenta, de forma prática e sistematizada, as regras que regem a instauração, tramitação e conclusão do procedimento disciplinar, abordando as medidas disciplinares, os prazos legais, os limites do poder disciplinar, o regime de protecção especial dos trabalhadores e os principais riscos associados à instrução inadequada do processo.

Com base na legislação laboral angolana e na experiência prática acumulada na área, a formação fornece orientações concretas para uma actuação juridicamente segura e alinhada com as melhores práticas de gestão laboral.

OBJECTIVOS DA FORMAÇÃO

Ao final da acção formativa, os formandos deverão ser capazes de:

• Conhecer as fases do processo disciplinar, as medidas disciplinares e as suas problemáticas;
• Compreender as actuais limitações do poder disciplinar e os novos prazos de prescrição e caducidade;
• Entender o regime de Protecção Especial dos Trabalhadores;
• Prevenir os principais riscos de conflitos laborais que podem advir da má instrução de processos disciplinares.

PROGRAMA – PROCESSO DISCIPLINAR

• ENQUADRAMENTO GERAL;
• TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR – GENERALIDADES;
• MEDIDAS DISCIPLINARES E FASES;
• APLICAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA MEDIDA DISCIPLINAR;
• EXERCÍCIO ABUSIVO DO PODER DISCIPLINAR;
• PROTECÇÃO ESPECIAL;
• PRESCRIÇÃO E CADUCIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR;
• RECLAMAÇÃO E RECURSO DA MEDIDA DISCIPLINAR.