Convocatória Disciplinar nos termos da Nova Lei Geral do Trabalho

A Convocatória Disciplinar é um documento de grande importância no âmbito do Processo Disciplinar. Ela marca o início do Processo Disciplinar e é o documento onde o Empregador descreve os factos praticados por um determinado trabalhador que, uma vez provados, podem ser sancionados disciplinarmente.
Sempre o empregador pretender aplicar uma medida disciplinar ao trabalhador que não seja uma admoestação verbal ou registada, deverá emitir uma Convocatória Disciplinar.

NOTA: Esta minuta é meramente exemplificativa e não constitui aconselhamento jurídico. Se pretender um aconselhamento jurídico, sugerimos que contacte um advogado.