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Comunicação de suspensão do contrato de trabalho para o trabalhador

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Contrato de Arrendamento para Habitação

5 000,00 Kz
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Contrato de Estágio Profissional nos termos da Nova Lei Geral do Trabalho

10 000,00 Kz
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Contrato de Prestação de Serviços

10 000,00 Kz
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Contrato de Trabalho com Estrangeiro não Residente

15 000,00 Kz
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Contrato de Trabalho Doméstico – Caderneta Legal

1 500,00 Kz
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Contrato de Trabalho por tempo determinado nos termos da Nova Lei Geral do Trabalho

10 000,00 Kz
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Contrato de Trabalho por tempo indeterminado nos termos da Nova Lei Geral do Trabalho

10 000,00 Kz
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Contrato Promessa de Compra e Venda de um Imóvel

10 000,00 Kz
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Convocatória Disciplinar nos termos da Nova Lei Geral do Trabalho

8 000,00 Kz
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Credencial para representação da Empresa em audiência de Tentativa de Conciliação ou Mediação

4 000,00 Kz
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Declaração de Abandono de Trabalho, nos termos da Nova Lei Geral do Trabalho

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Declaração de serviço

5 000,00 Kz
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Decreto Executivo n.º 179/24 de 10 de Outubro – Regulamento para o Procedimento e Requisito da Autorização para Praticar o Salário Inferior ao Montante do Salário Mínimo Nacional

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Decreto n.º 39/04 de 2 de Julho – Estatuto do técnico responsável por instalações eléctricas

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